MIGUEL A. LOPES

O presidente demissionário do INEM, Luís Meira, está a ser investigado pelo Ministério Público desde 2016. Em causa está um curso de helitransporte realizado em Alicante, Espanha, patrocinado pela empresa INAER, a atual Avincis, a empresa a quem Luís Meira adjudicou, só este ano, 12 milhões de euros. Contactado pela SIC, garantiu desconhecer o processo e explicou que o assunto foi arquivado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Um curso de especialista em Medicina e enfermagem de helitransporte realizado na Universidade de Alicante. A instituição de ensino superior espanhola tem uma parceria com a INAER, a empresa a quem o INEM fez contratos pelos serviços dos quatro helicópteros.

O curso foi realizado em 2015 por Luís Meira, presidente demissionário do INEM. Nessa altura, era coordenador nacional do serviço de helicópteros de emergência médica. No ano seguinte, em 2016, foi nomeado presidente do instituto.

Nos últimos anos, a INAER Portugal mudou de nome. Atualmente está registada como AVINCIS. Nos últimos dois anos, mereceu dois ajustes diretos aos quatro helicópteros que fazem transporte de doente emergente.

Em 2023, recebeu 6 milhões de euros por 6 meses de trabalho. Em 2024, a Avincis foi contratada por 12 milhões por um ano.

O ajuste direto deste ano motivou a falta de confiança da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em Luís Meira e levou ao processo de demissão.

O caso está a ser investigado pelo DIAP de Lisboa desde 2016.

Contactado pela SIC, Luís Meira garante desconhecer qualquer investigação do Ministério Público. Acrescenta ainda que, em 2017, solicitou ao ministro da Saúde a intervenção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, exatamente por causa deste curso em Alicante.

O IGAS considera que as justificações apresentadas afiguram-se genericamente plausíveis e aceitáveis. Destaca ainda que, numa fase posterior, o patrocínio recebido foi declarado no portal da transparência do INFARMED.

O processo foi arquivado no ano seguinte, em 2018, por "não existir matéria suscetível de justificar a intervenção do IGAS".

Oito anos depois da abertura, o caso continua pendente no Departamento de Investigação e Ação Penal Regionais.